OBJETIVO: Nesse treinamento, os participantes tiveram visão geral da cobrança antecipada do ICMS por substituição tributaria. Já considerando todos os Decretos até data atual, de produtos sujeitos à retenção na fonte, tanto em operações internas quanto em operações interestaduais, será possível compreender o que fazer ao receber essas mercadorias/produtos, ao emitir Notas Fiscais e/ou receber de seus fornecedores. Serão abordados os riscos de multas, o que implica em expor as empresas a contingências futuras, que deverão ser avaliadas. Um dos principais objetivos desse curso é a abordagem de fácil entendimento para todos, de forma a permitir a adoção de medidas que evitem os indesejáveis Autos de Infração, que podem comprometer o próprio empreendimento. PALESTRANTE: Cleber Betti Consultor de empresas e conferencista, vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, bacharel em Direito, contabilista, consultor e instrutor de cursos nas áreas ICMS/IPI/ISS e impostos federais, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, SENAC, Sebrae, CRC/MG, Sescon e Fiemg,Ex. sócio da empresa MCR - Assessoria, Consultoria e Treinamento Empresarial. CONTÉUDO: 01-Introdução 02-Lei Complementar 87/96 03-Das Hipóteses de Substituição Tributária: 3.1 Substituição Tributária antecedente/para trás; 3.2 Substituição Tributária subseqüente/para frente; 3.3 Substituição nas prestações de serviço de transporte (concomitante); 3.4-Substituição diferencial de alíquotas 04-Das hipóteses de inaplicabilidade da Substituição Tributária 05-Responsabilidade Supletiva do adquirente: 06-Base de cálculo 6.1 Operações antecedentes; 6.2 Operações subseqüentes; 6.3 Mercadorias destinadas ao uso e consumo; 6.4 Vedação de apropriação de outros créditos 07-Valor a recolher 08-Crédito do ICMS mercadorias adquiridas com Substituição Tributária 09-Não ocorrência do Fato Gerador Presumido 10-Restituição do ICMS Substituição Tributária 11-Obrigações Acessórias 12-Do local, da forma e do prazo de recolhimento do imposto. 13 – Modelos de cálculos da Substituição Tributária.
